Entenda o que é importação e o que é o imposto de importação

 A importação é o processo onde mercadorias estrangeiras ingressam no Brasil. Isso ocorre quando tais mercadorias são trazidas até o país, passando pela etapa de desembaraço aduaneiro e estando de acordo com os requisitos legais. Isso quer dizer que uma mercadoria só é considerada importada depois que ocorre a sua internalização no país e também o pagamento dos tributos exigidos.

O que é Imposto de Importação?

O Imposto de importação é um tributo federal que recai sobre mercadorias estrangeiras que adentram no Brasil. Ele afeta no custo final das importações.

Sua função não é somente arrecadar, mas ainda regular a atividade econômica de importação e realizar ajustes segundo a política cambial e do comércio exterior.

Quem deve pagar o imposto de importação?

Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que importar produtos (comprar produtos do exterior) deve pagar o imposto de importação atualmente. Isso inclui todos que adquirem produtos fora do Brasil.

No entanto, há exceções. Algumas mercadorias são isentas do imposto, de acordo com o Regulamento Aduaneiro. Por exemplo:

• Mercadorias que chegam até o país por erro inequívoco ou quando é comprovado de expedição e são redestinadas ou devolvidas ao exterior;
• Produtos idênticos que forem enviados para substituir outros anteriormente importados e que se mostraram defeituosos ou imprestáveis depois do desembaraço aduaneiro;
• Mercadorias que foram objeto de pena de perdimento, exceto se não localizadas, consumidas ou revendidas antes que haja o registro da declaração de importação;
• Alguns itens de baixo valor, que não ultrapassem os 50 dólares (em certos casos).

Atualmente, há com o atual governo a cobrança do ICMS sendo cobrado que quaisquer compras feitas do exterior, o qual varia segundo o estado brasileiro em que a pessoa que fez a compra reside.