Entenda o que é importação e o que é o imposto de importação

 A importação é o processo onde mercadorias estrangeiras ingressam no Brasil. Isso ocorre quando tais mercadorias são trazidas até o país, passando pela etapa de desembaraço aduaneiro e estando de acordo com os requisitos legais. Isso quer dizer que uma mercadoria só é considerada importada depois que ocorre a sua internalização no país e também o pagamento dos tributos exigidos.

O que é Imposto de Importação?

O Imposto de importação é um tributo federal que recai sobre mercadorias estrangeiras que adentram no Brasil. Ele afeta no custo final das importações.

Sua função não é somente arrecadar, mas ainda regular a atividade econômica de importação e realizar ajustes segundo a política cambial e do comércio exterior.

Quem deve pagar o imposto de importação?

Qualquer pessoa, seja ela física ou jurídica, que importar produtos (comprar produtos do exterior) deve pagar o imposto de importação atualmente. Isso inclui todos que adquirem produtos fora do Brasil.

No entanto, há exceções. Algumas mercadorias são isentas do imposto, de acordo com o Regulamento Aduaneiro. Por exemplo:

• Mercadorias que chegam até o país por erro inequívoco ou quando é comprovado de expedição e são redestinadas ou devolvidas ao exterior;
• Produtos idênticos que forem enviados para substituir outros anteriormente importados e que se mostraram defeituosos ou imprestáveis depois do desembaraço aduaneiro;
• Mercadorias que foram objeto de pena de perdimento, exceto se não localizadas, consumidas ou revendidas antes que haja o registro da declaração de importação;
• Alguns itens de baixo valor, que não ultrapassem os 50 dólares (em certos casos).

Atualmente, há com o atual governo a cobrança do ICMS sendo cobrado que quaisquer compras feitas do exterior, o qual varia segundo o estado brasileiro em que a pessoa que fez a compra reside.

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Taxa de importação 2024: saiba com ficam as coisas agora

 Como bem sabemos, o governo atual aplicou agora taxas de importação sobre produtos de qualquer valor, onde você pagará as taxas de importação antes, já no momento da compra. Mas tem havido uma certa confusão porque alguns relataram serem cobrados duas vezes, já terem pago a taxa na loja na hora de comprar e depois que o produto chegou ao Brasil.

Vamos esclarecer essa dúvida de uma vez por todas?

Taxa de importação 2024: o fim das compras online da China e outros países?

Quando as coisas parecem bem, infelizmente elas podem piorar. E foi isso o que aconteceu agora com as comprinhas da Shein, Aliexpress, Shopee, etc. com a nova taxa de importação cobrada por produtos de quaisquer preços.

Basicamente, ao adquirir algum produto de um desses sites, você já é cobrado antes. No momento da compra, quando você segue para a parte de pagamentos, será mostrada uma cobrança de ICMS e outros tributos. Nesse caso, é comum que a cobrança da taxa de importação já venha ali, mas tem havido certa confusão para alguns sobre isso.

Há quem adquira um produto no site e pague essa taxa de ICMS e quando o produto chega ele paga outra taxa de importação. De acordo com explicações dos Correios, o ICMS se trata de um imposto cobrado pelo Estado, ou seja, não tem nada a ver com o imposto de importação, na prática, então quando o seu produto chegar ao Brasil, há o risco ainda de você ser cobrado com mais um imposto, que é o de importação, cobrado pela Receita Federal. Inclusive, até mesmo os Correios podem cobrar algo de você.

E a Remessa Conforme? Explicação sobre ela

A Remessa Conforme é um programa que isenta compras para consumo próprio que não ultrapassem os 50 dólares. Na realidade, esse tipo de isenção já exista há tempos, apenas mudou de nome não sei por qual motivo.

Em suma, agora se você fizer comprar acima desse valor certamente será taxado. E se fizer compras abaixo desse valor também será cobrado com outros impostos como o ICMS.

Que esse artigo tenha te ajudado a esclarecer essa dúvida, mas se ainda tem alguma outra dúvida, deixe aqui abaixo um comentário que te respondo no mais breve.

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